Especial Professor

01/01/2013


É o benefício concedido ao professor que promove exclusivamente tempo de efetivo exercício nas funções de Magistério Infantil no Ensino Fundamental e Médio e que preenche os seguintes requesitos : Professor com 55 anos de idade e 30 de contribuição em sala de aula 10 anos de serviço público 5 anos no cargo em que se dará a aposentadoria Remuneração pela média das 80% maiores contribuições a partir de 07/94 Atualização de proventos na forma da lei Professora com 50 anos de idade e 25 de contribuição em sala de aula 10 anos de serviço público 5 anos no cargo em que se dará aposentadoria Remuneração pela média das 80% maiores contribuições a partir de 07/94 Atualização de proventos na forma da lei Regra Geral art. 40, § 1˚, III, a , da CF e § 5 º para os professores Proventos: Art. 40. § 8º da CF e Lei 10.887/04

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