Aposentadoria por Invalidez

01/01/2013

É um benefício concedido aos segurados que, por doença ou acidente, forem considerados incapacitados para trabalhar ou realizar qualquer atividade que garanta o seu sustento. Servidor/Servidora Laudo da perícia Proporcional aos tempo de contribuição ou integral Remuneração pela média das 80% maiores contribuições a partir de 07/94; Atualização dos proventos na forma da lei Professor/Professora Laudo da perícia Proporcional aos tempo de contribuição ou integral Remuneração pela média das 80% maiores contribuições a partir de 07/94 Atualização dos proventos na forma da lei REGRA POR INVALIDEZ Art. 40, I, da CF Proventos: Art. 40. § 8º da CF (acrescido pela EC nº 41/03)

 

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