Na última segunda-feira, dia 08, o auditório do PreviSinop sediou mais um importante encontro voltado ao aperfeiçoamento dos servidores do Instituto, como parte das ações de certificação do Pró-Gestão RPPS Nível IV. Conduzido pelo Departamento de Procuradoria Jurídica e Normatização, representado pela procuradora Claudete Kaminski e pelo advogado Geraldo Filho, o treinamento detalhou as rotinas diárias e o papel estratégico do setor dentro da instituição. Longe de atuar apenas na resolução de conflitos consumados, a procuradoria foi apresentada como um agente preventivo focado em mitigar riscos administrativos, assegurar a conformidade legal em processos de licitações, contratos, benefícios previdenciários e na padronização de fluxos de trabalho.

O plano de capacitação interna assume uma relevância técnica para a governança previdenciária, pois transforma o conhecimento jurídico em uma ferramenta prática e acessível a todo o corpo técnico. Ao alinhar as equipes com as exigências de órgãos fiscalizadores, como o Tribunal de Contas do Estado (TCE) e o Ministério da Previdência, o treinamento continuado mitiga erros operacionais e eleva o padrão de eficiência administrativa. “Esse processo sistemático de educação corporativa não apenas prepara o Instituto para manter as exigências do nível máximo do Pró-Gestão, mas consolida uma cultura organizacional fundamentada na legalidade, ética e proteção do Regime Próprio de Previdência Social (RPPS)”, frisou a procuradora, doutora, Claudete Kaminski.

Durante a explanação, conduzida pelo advogado e ouvidor do Previ Sinop, Geraldo Filho, foram dado destaque às diretrizes que estabelecem os requisitos fundamentais para o pleno funcionamento das rotinas de controle e assessoria. O departamento enfatizou que, para uma prestação de serviço eficiente, é indispensável que todas as áreas internas colaborem com processos devidamente organizados, documentos completos, informações precisas, comunicação clara, respeito estrito aos fluxos internos e, fundamentalmente, antecedência nos pedidos. Essa sinergia operacional assegura que as análises documentais e as emissões de pareceres ocorram dentro dos prazos legais, evitando gargalos que possam comprometer a eficiência dos serviços prestados.

A capacitação foi encerrada reforçando a premissa de que o Departamento Jurídico não deve ser encarado pelas demais secretarias e setores como uma barreira burocrática, mas sim como um suporte preventivo indispensável à proteção institucional. O alinhamento mútuo e a corresponsabilidade no tratamento da informação, que abrange o zelo pelo sigilo, controle de acessos e cumprimento do Código de Ética e Conduta, são apontados como os pilares estruturais para mitigar falhas administrativas.