O Instituto de Previdência dos Servidores Municipais de Sinop - PreviSinop reuniu, entre os dias 02 e 05 de abril, os membros dos conselhos Deliberativo, Fiscal e Comitê de Investimentos para apresentar o resultado da avaliação atuarial de dezembro de 2023. O consultor previdenciário e atuário do instituto, Igor França, conduziu a apresentação destacando o estudo técnico realizado para mensurar os recursos necessários para a cobertura dos benefícios oferecidos pelo PreviSinop aos servidores públicos municipais e o aporte financeiro para sanar o déficit atuarial. 

Pela primeira vez na história da autarquia, foi realizada uma apresentação dos Demonstrativos do Cálculo Atuarial para os coordenadores e diretores das unidades escolares municipais de Sinop. Para a superintendente executiva Daniela Sevignani, essa palestra reforça a transparência na gestão previdenciária do instituto. “O PreviSinop é do servidor público concursado e a participação de todos, assim como a transparência, é e sempre será defendida por mim. A gestão financeira está sendo pensada e definida para conduzir com responsabilidade a política previdenciária municipal”, informou.

O atuário Igor França explicou a diferença entre déficit financeiro e déficit atuarial. “O déficit atuarial avalia o regime próprio e estima quando os recursos não serão suficientes para pagar os benefícios a todos os segurados. Não se trata de um déficit financeiro, que ocorre quando falta recurso no curto prazo. No caso do PreviSinop, estima-se um superavit financeiro de R$ 30 milhões entre contribuição e benefício neste ano. Já o déficit atuarial, que é de longo prazo, está na casa de R$ 538 milhões. O grande impacto recai sobre o ente, que além de contribuir com 17% de custo normal para a previdência, que é uma contribuição obrigatória, deve realizar um aporte financeiro adicional para cobrir o déficit atuarial. Esse ano, o município precisa contribuir com R$ 25 milhões de reais. A vantagem de ter uma avaliação atuarial atualizada, com informações precisas dos segurados, data de nascimento, remuneração, se é casado ou não, se tem um cônjuge, se ele tem um tempo anterior de contribuição em outros regimes, é essencial para uma avaliação realista”, ressaltou.

Na oportunidade, os conselheiros e servidores da autarquia também participaram do curso “Gestão de RPPS ‐ Nova Certificação”. A capacitação abordou temas como o plano de benefícios, gestão atuarial, fundos de investimentos, responsabilidade fiscal e previdenciária, análise de riscos e perfil de investidor, Legislação Específica dos Investimentos dos RPPS, Marcação a Mercado, Volatilidade e Tipo de Juros, entre outros assuntos pertinentes aos Regimes Próprios de Previdência Social.

Igor França destacou ainda que, a partir de julho deste ano, o Ministério da Previdência vai exigir que os dirigentes, o gestor de recursos, os conselheiros e os membros do comitê possuam a certificação específica para atuar nessa área. “A capacitação é obrigatória, e será um critério para conseguir o CRP, que é a Certidão Regularidade Previdenciária. Além disso, a capacitação é benéfica, pois amplia o conhecimento das pessoas com relação ao mercado financeiro, o que auxiliará na tomada de decisões sobre as aplicações financeiras. O PreviSinop investe em títulos públicos do governo federal, o que resulta em uma redução de despesas administrativas. Alguns fundos cobram mais de R$ 100 mil anuais em taxas de administração devido ao volume aplicado, enquanto o custo de manutenção de uma conta de títulos públicos é cerca de R$ 130 reais mensais. Além disso, o título público está pagando 6% mais IPCA ao ano. Isso bate a meta atuarial até o vencimento. Esse resultado só é possível com a capacitação dos servidores e conselheiros, para entenderem melhor o mercado financeiro, e escolhem as melhores opções de investimentos”, enfatizou.