O Auditório Vivaldi Moreira e o Salão Inimá de Paula do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCEMG) ficaram inteiramente lotados por alunos do curso de Pós-Graduação do TCEMG, alunos do curso de Aperfeiçoamento em Direito Público, servidores do TCEMG além de servidores e gestores públicos que participam desde ontem,dia 27, até sexta-feira, 29, do Seminário Direito Previdenciário: Fiscalização e Controle dos RPPS. O evento reúne nos dois ambientes mais de 500 participantes.

O Vice-Presidente do TCEMG e Presidente do Instituto Rui Barbosa (IRB), Conselheiro Sebastião Helvecio, representou a Presidente do TCE-MG, Conselheira Adriene Andrade, e foi o responsável por abrir oficialmente o seminário. De acordo com o Conselheiro um dia "todos vão precisar da saúde financeira dos fundos de previdência" e que sem "prosperidade, sem desenvolvimento não há regime de previdência que se sustente".

O Conselheiro Substituto do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso (TCE-MT), Ronaldo Ribeiro de Oliveira, ministrou palestra com o tema "Tribunais de Contas e a Fiscalização dos RPPS". O Conselheiro também é instrutor e palestrante da Escola Superior de Contas do TCE-MT nas áreas de Previdência dos Servidores Públicos.Em sua palestra, Ronaldo apresentou um panorâma sobre o problema e lembrou que somente no TCE-MT, em análise do exercício de 2012 dos fundos de previdência, foram detectadas algumas irregularidades, tais como prejuízos acumulados sem aplicações, performance insatisfatória das aplicações sem adoção de medidas saneadoras, ausência de autorização dos Conselhos Fiscal e Deliberativo para aplicações, ausência de relatórios mensais sobre a rentabilidade e risco das aplicações e ausência de avaliações semenstrais sobre o desempenho das aplicações. (Veja a palestra completa em anexo)

Dando sequencia ao seminário, o Diretor do Departamento dos Regimes de Previdência no Serviço Público da Previdência Social, Narlon Gutierre Nogueira, ministrou a aula magna Controle em Matéria Previdenciária – Ministério da Previdência Social. Em sua aula, o Diretor abordou os seguintes temas: Os RPPS nos Sistema Previdenciário Brasileiro; Evolução histórica dos RPPS, O Controle dos RPPS a partir das reformas de 1998 e 2003; A Sustentabilidade dos RPPS como Política Pública de Estado; Indicadores Sobre a Situação Financeira e Atuarial dos RPPS e Panorama dos RPPS dos Municípios de Minas Gerais.

O Presidente do Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo (TCE-ES), Domingos Augusto Taufner, que também foi agente administrativo no extinto Instituto de Administração Financeira da Previdência e Assistência Social (Iapas) abordou o tema Controle em Matéria Previdenciária – Tribunais de Contas.

Transmissão simultânea

Devido ao alto número de participantes a Escola de Contas e Capacitação Professor Pedro Aleixo montou no Salão Inimá de Paula (ao lado do Auditório Vivaldi Moreira) um ambiente para a transmissão simultânea do seminário.

Compuseram a mesa de honra do evento o Vice-Presidente do TCEMG, Conselheiro Sebastião Helvecio, o Presidente do Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo (TCE-ES), Domingos Augusto Taufner, o Conselheiro Substituto do Estado do Mato Grasso, Ronaldo Ribeiro de Oliveira, o Diretor do Departamento dos Regimes de Previdência no Serviço Público da Previdência Social, Narlon Gutierre Nogueira, o Gerente Regional da Caixa Econômica Federal (CEF), Marques Fernandes dos Santos.